RFB: Estratégia da Fiscalização para 2015 tem expectativa de Crédito Tributário a ser constituído no valor de R$ 157,9 bilhões

A RFB publicou no último dia 06/03, o resultado de 2014 e o plano anual de fiscalização para 2015. Ela inova trazendo e apresentando ao público a estratégia da fiscalização para 2015, a ponto de dizer que já definiu a totalidade das empresas a serem fiscalizadas em 2015
Planejamento para 2015

Expectativa de Crédito Tributário a ser constituído em 2015 é de R$ 157,9 bilhões
A Receita Federal já definiu cerca de 100% dos alvos para atuação da Fiscalização em 2015. Sem considerar os casos envolvendo a malha fina das pessoas físicas, estão na mira do Fisco 46 mil contribuintes com indícios de irregularidade que, somados, chegam a R$ 69,5 bilhões de reais de sonegação de tributos. Se acrescidos valores usuais de multa e juros, o montante ultrapassa R$ 140 bilhões. A estimativa da Fiscalização é atingir o valor de R$ 157.954.578.764,00.
Uma informação importante, que nos faz refletir sobre a evolução da RFB na atuação dos seus auditores fiscais é o critério e a qualidade dos procedimentos para levantamentos de ilícitos praticados pela empresas, e neste ponto ela vem a público dizer que um processo de fiscalização se incia um ano e meio antes da abertura do procedimento fiscal:
“O processo de seleção de contribuintes a serem fiscalizados pela Receita Federal inicias e um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais. As atividades são desempenhadas por equipes de Auditores-Fiscais de modo a privilegiar a especialização das análises, diminuindo o retrabalho e aumentando a eficiência da Fiscalização. Essa estratégia permitiu, por exemplo, que, ao final de 2014, já fossem de conhecimento do Fisco os principais indícios de irregularidade detectados. Como o processo de monitoramento é constante, o Plano Anual de Fiscalização prevê momentos de avaliação, quando novas ações podem ser inseridas, ainda que não mapeadas anteriormente, desde que sejam de maior interesse fiscal.”
Este cuidado no lançamento de um procedimento fiscal teve como resultado nos últimos 4 anos um grau de assertividade nos procedimentos fiscais de 95,8%, mantidos pelo CARF( Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda de 95,8%:
“Em termos de quantidades totais das autuações efetuadas em 2010 e julgadas até 31/12/2014, 95,8% das autuações foram mantidas, ou seja, o resultado da auditoria fiscal executado está correto perante o CARF. Naquela data, o estoque de processos cuja autuação ocorreu em 2010 ainda pendente de julgamento é de 16,8%.”
Lembrando que em 2009, tivemos a publicação da Portaria RFB SUFIS 3324 de 23, trazendo o plano de programação das fiscalizações e apresentando para este cenário a utilização do SPED CONTÁBIL, do MANAD, e do do ContÁgil, destacando a forte utilização da Tecnologia da Informação.
ContÁgil traça metas para 2012 e irá abranger SPED e PER/DCOMPs

Desenvolvido integralmente por servidores da própria Receita Federal do Brasil, o ContÁgil é um aplicativo de apoio às atividades de fiscalização que tem como objetivo a análise e auditoria fiscal de contribuintes a partir de cruzamento de informações oriundas de fontes internas e externas e daquelas coletadas junto ao próprio contribuinte ou a terceiros. O sistema, homologado em julho de 2009, já abrange funcionalidades da auditoria fazendária, previdenciária e aduaneira, e em breve atenderá também às demandas geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e pelo novo formato dos Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMPs.
Entre as principais inovações do software está a capacidade de interpretar os dados contábeis do contribuinte e apresentá-lo de forma gráfica. Assim, registros de centenas de operações bancárias podem ser consolidados em uma única seta saindo do ativo da empresa para determinada conta do passivo – facilitando a detecção de eventuais fraudes. Outra funcionalidade muito elogiada pelos usuários do sistema é a capacidade do Contágil de importar dados em vários formatos – tais como extratos de diversas instituições bancárias em formato eletrônico.
Para manter os bons resultados atingidos pelo aplicativo, foi criado um grupo de trabalho formado por servidores da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), da Coordenação de Tecnologia de Informação (Cotec) e auditores-fiscais de todo o país, que tem dedicação prioritária ao desenvolvimento, documentação e suporte do sistema, bem como a responsabilidade de oferecer treinamentos e integrar o aplicativo com outros sistemas e projetos da RFB. O grupo é subordinado a uma equipe gestora, formada pelos coordenadores da Sufis e da Cotec, que também analisam e aprovam as decisões tomadas pelo supervisor do projeto: o auditor-fiscal Gustavo Henrique de Britto Figueiredo, idealizador do aplicativo e atualmente lotado na Superintendência da 9ª Região Fiscal.
Para Gustavo Figueiredo, o fato de os próprios auditores responsáveis pelas fiscalizações colaborarem no desenvolvimento das funcionalidades do aplicativo fez com que ele se tornasse realmente útil no trabalho cotidiano – o software já tem uma média de três mil execuções semanais. “Como o desenvolvimento do ContÁgil está integralmente nas mãos do seu público alvo, isso contribui na celeridade da realização de todas as etapas presentes no ciclo de desenvolvimento de uma dada funcionalidade, o que vai desde a especificação até o produto final já elaborado. Esse é um fator importante para o trabalho final de auditoria, que precisa evoluir de uma forma tão ágil quanto cresce o poder tecnológico nas empresas em geral”. As informações são do Informe-se, da RFB.
A Monografia “Um novo paradigma na auditoria em meio digital Autor: Gustavo Henrique de Britto Figueiredo (AFRFB – Alf/Porto de Paranaguá)” ganhou o Prêmio Schöntag promovido pela ESAF de 2008.
O Prêmio Schöntagé realizado desde 2002 em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e patrocinado pelo Banco do Brasil S/A. O objetivo do Prêmio é valorizar e reconhecer trabalhos técnicos, apresentados por servidores e empregados em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, sobre o tema Implantação de Boas Práticas de Gestão e Melhoria da Qualidade dos Serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Analisando alguns detalhes do Resultado de 2014, chegamos no valor médio per capta de créditos tributários lançados pelos fiscais na ordem de 52 milhões.
Além dos resultados de 2014, a RFB também insere informações sobre o plano de fiscalização, e inova até colocando alguns dos temas fulcro das fiscalizações, e nos chama a atenção o tema FCONT:
“4.2 Inconsistências relacionadas a ajuste do RTT

A Receita Federal identificou diferenças de ajustes negativos relativos ao RTT que
totalizam R$ 39 bilhões de base de cálculo, em um universo de 420 empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado. Os valores estimados de sonegação, apenas em tributos, ultrapassam os R$ 13,2 bilhões.
Trata-se de outra dedução indevida da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social praticada por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Entenda mais: Em 2008, a contabilidade sofreu alterações legais (Lei nº 11.638/2007) de forma a se ajustar aos padrões internacionais. Entretanto, para neutralizar os efeitos dessas alterações para fins tributários, foi criado um Regime Tributário de Transição, o chamado RTT, optativo para os anos de 2008 e 2009, e obrigatório para 2010. Assim, todos os optantes do lucro real apuravam seu lucro conforme as novas regras contábeis, faziam os ajustes para fins tributários, e apuravam o resultado do exercício para fins fiscais.
A diferença entre o resultado contábil e o resultado fiscal podia ser positiva ou negativa. Se negativa, reduzia o lucro a ser tributado, ou aumentava o prejuízo fiscal do período. Para isso, os contribuintes tinham que apresentar o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), para declarar à RFB os ajustes que estavam promovendo e, na DIPJ, informar a apuração do IRPJ e da CSLL.
Para essa apuração, quem tinha ajuste negativo, ou seja, quem apurou um lucro fiscal menor do que o contábil, tinha que apresentar no PVA-Fcont o detalhamento, e na DIPJ, por ocasião da apuração, informar este valor que reduz da base de cálculo do imposto e da CSLL.
Ocorre que muitos contribuintes, a despeito da obrigação de apresentar o PVA-Fcont, não o fizeram, mas deduziram valores na DIPJ. Outros, apresentaram ajustes no PVA-Fcont em valores inferiores ao utilizado na DIPJ.
A Receita Federal identificou que em muitos casos esse valor supera R$ 5 milhões e por essa razão, vai trabalhar primeiro com os maiores contribuintes, para depois cobrar das pessoas jurídicas de médio porte.
A previsão é iniciar os procedimentos de alerta em março deste ano e o início dos
procedimentos fiscais em maio.”
A RFB, também, nos apresenta o número de empresas sob o regime de acompanhamento diferenciado, que representa 0,01% das empresas, mas são responsáveis por 65% da arrecadação, sendo um total de 9.475 pessoas jurídicas e 5.073 pessoas físicas.
Por fim, a RFB também apresenta no plano de 2015, a simplificação das obrigações acessórias e dentre elas destaca o início em produção do sistema eSocial, estabelecendo, inclusive, a eliminação das seguintes obrigações:
eSocial eliminará completamente 11 declarações:

1. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
2. DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
3. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
4. Folha de Pagamento
5. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
6. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
7. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
8. Livro de Registro de Empregados
9. CDSD – Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego
10. HomologNet – Sistema de Homologação de Rescisões Contratuais
11. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Da análise deste material sobre o balanço e o planejamento de fiscalização para 2015, muitas perguntas surgem, por exemplo, como as empresas montaram os seus planos de contingenciamento para evitar a malha fiscal da RFB, como sistemas de auditórias digitas recorrentes, sistemas de análise de dados ( ferramentas de inteligências fiscal) etc; e mais, como se posicionarão os jurídicos das empresas fase ao aparelhamento tecnológicos que foram subemtidas as bases de dados dos clientes, monitoradas pela fiscalização.
Acesse aqui o Plano Anual da Fiscalização 2015 da RFB para 2015
Texto publicado por Jorge Campos, Diretor Executivo da New Solutions e do Blog Sped Brasil
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Fonte: http://tvclassecontabil.com.br/