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abril, 2015

Especial Imposto de Renda 2015 – Dúvidas Frequentes Lote12

Neste #Lote12 de Dúvidas Frequentes sobre o Imposto de Renda 2015, a SAGE em parceria com a TV Classe Contábil, responde: 01. Como proceder para cancelar a inscrição no CPF de contribuinte falecido que não deixou bens a inventariar? 02. Como é realizado o cancelamento de CPF, no caso de […]

Desconsideração da personalidade jurídica

O novo Código de Processo Civil tornou realidade o tão aguardado “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”. Apesar de já existirem normas que autorizam essa medida de exceção, não havia um rito processual específico para a sua aplicação Após ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União, em 17 […]

Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS

A Circular CAIXA nº 675/2015 Divulgar o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, disponibilizado no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção “download” – FGTS. O referido Manual define normas e procedimentos ao processo de […]

Circular CAIXA Nº 675 DE 10/04/2015

Publicado no DO em 13 abr 2015 Estabelece o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, o parcelamento de débitos de contribuições […]

Liminar garante: Técnicos em Contabilidade não precisam fazer o Exame de Suficiência

A 3ª Turma do TRF da 4ª Região, por decisão unânime, ao apreciar a Apelação Civil nº 5083781-32.2014.404.7100, decidiu, em 8 de abril p.p., via liminar, que os técnicos em Contabilidade não precisam realizar o Exame de Suficiência para requerer o seu registro profissional no CRCRS. A ação foi promovida […]

MEC libera R$ 100 milhões para oferta de vagas pelo Senai

Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, libera R$ 100 milhões para a oferta de vagas na formação profissional pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o texto, […]

MEI, ME e EPP terão redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016

O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5 (ainda não publicada no Diário), orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, […]

Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia de abril a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deve ser votada […]

ECD e ECF: Prazos de Entrega para 2015

Confira e programe-se A ECD – Escrituração Contábil Digital deverá ser entregue, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, até o dia 30.06.2015, relativamente ao ano calendário 2014 (prazo definido pelo art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.420/2013). Já a ECF – Escrituração Contábil Fiscal tem prazo final de entrega estipulado […]

Pesquisa inédita releva informações importantes sobre as ações de marketing para Escritórios de Contabilidade

Pesquisa inédita coordenada pelo professor de marketing contábil Anderson Hernandes releva informações importantes sobre as ações de marketing para escritórios de contabilidade. Acompanhe as principais conclusões da pesquisa e os comentários do professor: Qualificação em Marketing Contábil A pesquisa revelou que 77% dos entrevistados matriculados no curso de marketing contábil […]