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julho, 2015

Programa de Proteção ao Emprego – redução da carga horária e do salário

Através da Medida Provisória nº 680/2015 é instituído o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, com os seguintes objetivos: – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; – favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; – sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para […]

Receita Federal do Brasil divulga versão 2.1 do eSocial

Versão 2.1 do eSocial já está disponível. A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Acesse a documentação técnica A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no site www.esocial.gov.br, a versão 2.1 do eSocial. De acordo com a RFB, a nova versão […]

Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook

Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável como elas se expõem nessas redes, seja por postagens, fotos, comentários. Se você quer saber algo sobre alguém, digite o seu nome no Facebook! Muito provavelmente, você saberá onde essa […]

IN 1571 de 2 de julho de 2015: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RFB

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto […]

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano em que a entrega da […]