Archive for:

agosto, 2015

Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores

Posted 17 agosto 2015 by IN / 0 responses

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo… O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos […]

Receita Federal esclarece sobre a dedutibilidade de dependentes para fins da base de cálculo do IRRF

Posted 17 agosto 2015 by IN / 0 responses

Solução de Consulta Cosit nº 204/2015 – DOU 1 de 14.08.2015 Para fins da base de cálculo do IRRF, podem ser empregadas as deduções por dependente durante todo o mês, mesmo que a relação de dependência não abarque parte do mês. Nesse sentido, a relação de dependência perdura até o […]

Empresa que deixa de recompor Quadro Societário tem CNPJ Suspenso

Posted 17 agosto 2015 by IN / 0 responses

Alteração deve ser feita em até 180 dias ou a sociedade é considerada legalmente dissolvida, de acordo com a legislação vigente, alerta Receita Federal Embora o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabeleça, em seu art. 1.033, inciso IV, que empresas envolvidas em processos de retirada, exclusão ou morte de sócios, […]

Complexidade da ECF deve gerar dor de cabeça aos empresários

Posted 17 agosto 2015 by IN / 0 responses

Todas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30 de setembro Todas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30 […]

Liberado o terceiro lote de restituições do IRPF 2015

Posted 17 agosto 2015 by IN / 0 responses

A Receita Federal deposita hoje (17), na rede bancária, os valores referentes ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. No lote, estão 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. […]

Receita esclarece acerca da retenção na fonte de IR/CSL/PIS-Pasep/Cofins

Posted 14 agosto 2015 by IN / 0 responses

Receita esclarece acerca da retenção na fonte de IR/CSL/PIS-Pasep/Cofins sobre serviços de teleatendimento Solução de Consulta Cosit nº 186/2015 – DOU 1 de 13.08.2015 A norma em referência esclareceu, dentre outras disposições, que, por falta de previsão legal, não está sujeita à retenção na fonte da contribuição para o PIS-Pasep, […]

Parcelamento ordinário especial – Empresas em recuperação judicial – Regulamentação

Posted 14 agosto 2015 by IN / 0 responses

Com a conversão da Medida Provisória nº 651/14, na Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, o Governo Federal, mais uma vez, oportunizou aos contribuintes o Parcelamento de suas dívidas fiscais federais O alvo deste novo benefício são as empresas em Recuperação Judicial, que nos termos do Artigo […]

As empresas são obrigadas a fornecer vale transporte aos empregados isentos do pagamento?

Posted 14 agosto 2015 by IN / 0 responses

Considerando que o empregado, seja por questão de idade (art. 39 da Lei 10.741) ou por questão de deficiência física, não necessite do benefício justamente em razão de que uma lei assegura-lhes a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, será que há alguma obrigação da empresa manter o […]

Receita Federal esclarece sobre as modalidades de parcelamentos de que trata a Lei nº 12.996/2014

Posted 14 agosto 2015 by IN / 0 responses

Solução de Consulta Cosit nº 199/2015 – DOU 1 de 13.08.2015 Dentre outras disposições, a norma em referência esclarece que o enquadramento nos percentuais de antecipação, previstos no § 2º do art. 2º da Lei nº 12.996/2014, será determinado pelo somatório dos débitos objeto de parcelamento, consolidados para o mês […]

4 maneiras de remunerar os sócios

Posted 12 agosto 2015 by IN / 0 responses

Quando uma empresa nasce, a principal dúvida dos empresários é como será a sua remuneração. Muitos não têm noção das opções disponíveis e acabam descumprindo algumas regras, assumindo riscos desnecessários ou pagam tributos maiores do que deveriam. É com esse objetivo que vamos explicar alguns conceitos sobre a remuneração dos […]