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agosto, 2015

PIS/PASEP: Governo negociará nova data para pagamentos

Posted 12 agosto 2015 by IN / 0 responses

Quando uma empresa nasce, a principal dúvida dos empresários é como será a sua remuneração. Muitos não têm noção das opções disponíveis e acabam descumprindo algumas regras, assumindo riscos desnecessários ou pagam tributos maiores do que deveriam. É com esse objetivo que vamos explicar alguns conceitos sobre a remuneração dos […]

Contador faz Alerta sobre a MP 685

Posted 12 agosto 2015 by IN / 0 responses

Aos amigos contadores e advogados e claro empresários! No DOU de 22 de julho de 2015 foi “parida” a MP 685, que dentre adjetivos mais intensos, uso do eufemismo para tratá-la de um ato oriundo de delírio. A mesma além de ser ao meu ver inconstitucional (artigo 5º da CF), […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015

Posted 12 agosto 2015 by IN / 0 responses

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015. Exposição de Motivos Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem […]

DIPJ agora é Escrituração Contábil Fiscal- ECF

Posted 12 agosto 2015 by IN / 0 responses

Em 2015, uma nova obrigação acessória de registros contábeis passou a fazer parte da vida das empresas jurídicas de todo o País: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substitui a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . A ECF foi implantada pela Receita Federal do Brasil, por meio […]

Mantida justa causa de gerente dispensado durante auxílio-doença

Posted 5 agosto 2015 by IN / 0 responses

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) ocorrida quando o contrato estava suspenso por auxílio-doença. Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o […]

Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa

Posted 5 agosto 2015 by IN / 0 responses

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064… A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os […]

Código Comercial trará segurança jurídica para investidores e empresários

Posted 5 agosto 2015 by IN / 0 responses

É importante destacar que o novo Código não afeta outras leis, como as que tratam do direito o consumidor, das relações do trabalho… O presidente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, esteve, em 3 de agosto, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]

Gestante que falta seguidamente ao trabalho pode ser dispensada por desídia

Posted 4 agosto 2015 by IN / 0 responses

Gestante que falta seguidamente ao trabalho sem justificativa pode ser dispensada por desídia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu recurso apresentado por uma empresa do ramo alimentício e a absolveu da condenação de reintegrar uma empregada grávida e de pagar […]

Parcelamento: Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1064, de 30/07/2015

Posted 4 agosto 2015 by IN / 0 responses

DOU de 3/8/2015. Os sujeitos passivos que formalizaram requerimento de adesão aos parcelamentos ou que optaram pelo pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na forma prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13… Conheça a […]

RFB altera novamente IN 1.491/2014 que trata de parcelamentos especiais de débitos

Posted 4 agosto 2015 by IN / 0 responses

Por meio da norma em referência, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.491/2014, que trata de débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos da Portaria PGFN/RFB nº 13/2014. Conheça a Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015 – DOU 1 de 03.08.2015 Por meio da norma em referência, […]