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dezembro, 2015

Lei Nº 8981 DE 20/01/1995

Posted 4 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Publicado no DO em 20 jan 1995 Altera a legislação tributária federal e dá outras providências Faço saber que o Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 812, de 1994, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no […]

Instrução Normativa RFB nº 1.252 de 01/03/2012

Posted 4 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Publicado no DO em 2 mar 2012 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o […]

Instrução Normativa RFB Nº 1422 DE 19/12/2013

Posted 4 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Publicado no DO em 20 dez 2013 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF […]

ECF: alteradas as regras previstas para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido

Posted 4 dezembro 2015 by IN / 0 responses

A Instrução Normativa nº 1.595/2015 DOU 1 de 03.12.2015, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Destacamos: a) em relação às informações apresentadas na ECF: a.1) foi incluído o Demonstrativo do Livro Caixa, a ser apresentado, a partir do ano-calendário de 2016, […]

Caged: Vence dia 7-12 o prazo para entrega

Posted 4 dezembro 2015 by IN / 0 responses

No dia 7-12, vence o prazo para entrega do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet (www.caged.gov.br). Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de novembro/2015, admitiram, demitiram ou transferiram empregados. Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico. Para os […]

Erro gera dúvidas em Lei sobre Desoneração

Posted 2 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Um erro na redação da nova lei sobre a desoneração da folha (13.161/2015) está causando muitas dúvidas, dizem os tributaristas. As empresas ainda… Um erro na redação da nova lei sobre a desoneração da folha (13.161/2015) está causando muitas dúvidas, dizem os tributaristas. As empresas ainda não sabem como pagar […]

PER/DCOMP: Novo programa gerador versão 6.3

Posted 2 dezembro 2015 by IN / 0 responses

O Ato Declaratório Executivo Corec nº 3/2015 DOU 1 de 1º.12.2015 aprovou a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 6.3), de livre reprodução, o qual estará disponível para download no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB (www.receita.fazenda.gov.br), devendo […]

Ato Declaratório Executivo Corec Nº 3 DE 30/11/2015

Posted 2 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Publicado no DO em 1 dez 2015 Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). O Coordenador Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 312 do Regimento Interno […]

Contadores, CFC divulga nova resolução sobre Registro, Suspensão e Cassação

Posted 1 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Por meio da Resolução CFC nº 1.494/2015 – DOU 1 de 27.11.2015, foi redisciplinado o registro profissional dos contadores, dispondo, entre outros aspectos, sobre: a) o exercício da profissão contábil e do registro profissional; b) o cancelamento e a baixa do registro profissional; c) a suspensão e a cassação; d) […]

Resolução CFC Nº 1389 DE 30/03/2012, Revogado pela Resolução CFC Nº 1494 DE 20/11/2015

Posted 1 dezembro 2015 by IN / 0 responses

Publicado no DO em 24 abr 2012 Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade. (Revogado pela Resolução CFC Nº 1494 DE 20/11/2015): O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: CAPÍTULO I DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL E DO REGISTRO […]