Por que o Setor Público tem dificuldade para equilibrar suas contas?
Há mais de um ano os Municípios Fluminenses estão vivendo o dilema da queda na arrecadação, ora por causa da crise econômica nacional, que atinge as receitas do Fundo de Participação, ora por causa da crise do petróleo, que acertou em cheio a receita de royalties reduzindo-a significativamente, chegando em alguns casos a comprometer 1/3 do que estava previsto para esta rubrica no Orçamento Municipal.
Para termos uma noção do quanto isso representa para o conjunto dos Municípios Fluminenses, com exceção da Cidade do Rio de Janeiro, as receitas de royalties e FPM juntas totalizaram 25,5% da arrecadação municipal no Exercício de 2013. Analisando casos isolados, somente no Município de Campos dos Goytacazes, essas receitas representaram 57,4% de sua arrecadação. Outros Municípios não fogem à regra da dependência de receitas externas, como por exemplo Búzios (47,6%), Arraial do Cabo (47,9%), Carapebus (49%), Casimiro de Abreu (51%), dentre outros, considerando apenas receitas de royalties e FPM(Fundo de Participação dos Municípios).
O Município do Rio de Janeiro apresenta uma peculiaridade no que se refere a essas receitas. Sua dependência orçamentária, em 2013, foi de apenas 1,8%, ou seja, o impacto nas contas públicas da cidade maravilhosa com a crise não foi nenhuma tragédia para as suas finanças.
Do total de 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas cinco não recebem receitas de royalties, e, por essa causa, não sofreram o impacto negativo da queda na arrecadação, conforme aqueles que possuem dependência maior ou igual a 1/3 dos seus orçamentos.
E como equilibrar a balança? Cortando despesas ou aumentando os impostos, tributos e taxas municipais, a fim de equilibrar as contas?
A crise chegou e hoje podemos ver que nos áureos tempos os gestores públicos não se preocuparam com o futuro, a não ser com o da reeleição. Gastaram, aumentaram o tamanho da despesa com novos serviços e benefícios de todas as espécies sem se preocupar que um dia a receita pudesse cair. Todos sabemos que o petróleo é uma riqueza finita e que seu preço é determinado pelo mercado internacional e que por essa causa, deveria haver controle sobre essa fonte variável.
O tamanho do “Estado”, leia-se “Municípios”, foi aumentado de forma a não considerar isso, levando-se em conta apenas o momento. E agora o problema é que com a crise econômica os gestores, “tão bem capacitados”, se veem sem saber o que fazer, pois para reduzir o tamanho da despesa, terão que cortar benefícios sociais, como bolsas e auxílios de várias formas; reduzir àqueles que foram concedidos aos servidores, como gratificações; demitir cargos em comissão e reduzir serviços em todas as áreas públicas.
É nas adversidades que conhecemos o bom gestor! E esse momento é oportuno para avalia-los, pois, gerir caixa transbordando de recursos todo mundo é capaz. O negócio é geri-lo na crise, com austeridade e competência de gestão.
Estima-se que nessa gestão que está se encerrando (2013-2016), apenas 30% dos gestores dos municípios fluminenses conseguirão encerrar sua gestão fiscal com êxito. Daí já se pode avaliar a capacidade dos que estão à frente dos Executivos Municipais.
Receitas e despesas têm que andarem equilibradas, é o básico. Mas a conta não fecha, e não é por falta de aviso!
E todo o caos nas contas públicas atinge o setor privado, uma vez que menos recursos giram na economia dos Municípios afetando o comércio varejista e de serviços. A bola de neve só aumenta, principalmente para os pequenos Municípios que, proporcionalmente, são mais dependentes da disponibilidade do recurso público para gerar um fluxo de caixa positivo.
Autor:
Julio Cesar S. Sanches, é Pós-Graduado, com MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e pela UCI-Irvine, é Graduado em Processos Gerenciais pela FGV. Trabalha há 16 anos no setor público, já exercendo o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Coordenador de Fundo de Saúde. É sócio administrador da Expert Soluções Técnicas e escreve semanalmente para a TV Classe Contábil.
Artigo escrito exclusivamente para a TV Classe Contábil. É permitido a divulgação, desde que o link (URL) e a fonte (TV Classe Contábil) sejam mencionados.
Fonte: http://tvclassecontabil.com.br/
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