Reforma da Previdência: oito emendas podem desfigurar reforma

TV Classe Contábil
Parlamentares propõem mudanças na idade mínima, na regra de transição, no cálculo dos benefícios, além de manterem regime especial para algumas carreiras.
 
Quando a reforma da Previdência foi anunciada pelo governo, em dezembro, a expectativa era de que centenas de emendas surgissem na comissão especial, na Câmara dos Deputados. Passado um mês desde a instituição do colegiado, no entanto, apenas oito foram apresentadas e o prazo acaba na próxima quarta-feira, se não prorrogado. Para ser protocolada, cada emenda precisa da assinatura de, pelo menos, 171 deputados. “É só falar que é sobre Previdência que eles vão embora, não querem nem saber o teor”, desabafou um dos responsáveis por coletar assinaturas na Casa. Nos mais de 10 anos que exerce a função, ele garante que nunca teve tanta dificuldade para conseguir apoio.
A observação foi confirmada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP). Apesar dos obstáculos, ele conseguiu as 171 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda que pretende mudar diversos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, a começar pela idade mínima. O governo sugere 65 anos para todos, enquanto o deputado acredita que o ideal é 60 para homens e 58 para mulheres. “Não faz sentido esperar que o brasileiro possa ter somente 10 anos de aposentadoria após contribuir por tantos anos”, defendeu o parlamentar, lembrando que a expectativa de vida no país é de 75,5 anos. Ele também sugere mudanças na fórmula de cálculo: no lugar dos 51% mais um ponto percentual por ano trabalhado, como propõe o governo, a contagem começaria com 60%. O pedágio da regra de transição, na proposta de Paulinho, passaria de 50% para 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
As mudanças propostas pelo governo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também desagradaram os parlamentares. Duas emendas foram protocoladas para impedir o governo de desvincular o benefício do salário mínimo e estabelecer idade mínima de 70 anos para o recebimento do valor, uma de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e, outra, de Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs uma emenda que altera as regras para aposentadoria de trabalhadores com deficiência.
As outras quatro são voltadas à preservação das aposentadorias especiais, sendo três de autoria de Pedro Uczai (PT-SC), que defende condições diferenciadas para trabalhadores rurais e professores. A oitava emenda, de Ronaldo Benedet (PMDB-SC), propõe regime especial para trabalhadores da mineração. As emendas só podem ser apresentadas nas 10 primeiras sessões da comissão, o que significa que os deputados têm apenas mais quatro sessões para dar sugestões.
O que querem mudar
Oito emendas foram protocoladas até o momento na comissão especial
Autor Tema
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Mantém as regras atuais do benefício de prestação continuada (BPC)
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) Pede que sejam retirados da PEC os artigos que tratam de mudanças no BPC
Paulinho da Força (SD-SP) Propõe alternativas de idade mínima, regra de transição, cálculo do benefício, entre outras
Pedro Uczai (PT-SC) Garante a manutenção do regime especial dos professores
Pedro Uczai (PT-SC) Mantém a forma de contribuição especial dos trabalhadores rurais
Pedro Uczai (PT-SC) Mantém a idade de aposentadoria especial dos trabalhadores rurais
Ronaldo Benedet (PMDB-SC) Institui aposentadoria especial para trabalhadores da mineração
Mara Gabrilli (PSDB-SP) Trata sobre aposentadoria de trabalhadores com deficiência
 
Fonte: Correio Braziliense.
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