Calendário Fiscal da Semana

Agenda Tributária – Dia 26/01/2015DARF1661CPSS – Servidor Civil Ativo11/Jan/2015 a 20/Jan/20151700CPSS – Servidor Civil Inativo11/Jan/2015 a 20/Jan/20151717CPSS – Pensionista Civil11/Jan/2015 a 20/Jan/20151769CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária11/Jan/2015 a 20/Jan/20151814CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária11/Jan/2015 a 20/Jan/20151690CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança11/Jan/2015 a 20/Jan/20151808CPSS – Patronal – Decisão Jud Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária11/Jan/2015 a 20/Jan/20151723CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11/Jan/2015 a 20/Jan/20151730CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11/Jan/2015 a 20/Jan/20151752CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11/Jan/2015 a 20/Jan/2015Agenda Tributária – Dia 30/01/2015DARF0190IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Dezembro/20144600IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitosDezembro/20148523IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraDezembro/20146015IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsaDezembro/20145232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosDezembro/20142927IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de DerivativosDezembro/20141599IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)Outubro a Dezembro/20142319IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalDezembro/20140220IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)Outubro a Dezembro/20142362IRPJ – Estimativa MensalDezembro/20143373IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real – optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço trimestral (1ª quota)Outubro a Dezembro/20145993IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa mensalDezembro/20142089IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real – Lucro Presumido (1ª quota)Outubro a Dezembro/20145625IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real – Lucro Arbitrado (1ª quota)Outubro a Dezembro/20143317IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealDezembro/20140231IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoDezembro/20149004IRPJ – FINOR/Balanço Trimestral – Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)Outubro a Dezembro/20149017IRPJ – FINOR/Estimativa – Opção art.9º Lei 8167/91Dezembro/20149020IRPJ – FINAM/Balanço Trimestral – Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)Outubro a Dezembro/20149032IRPJ – FINAM/Estimativa – Opção art.9º Lei 8167/91Dezembro/20149045IRPJ – FUNRES/Balanço Trimestral – Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)Outubro a Dezembro/20149058IRPJ – FUNRES/Estimativa – Opção art.9º Lei 8167/91Dezembro/20140507IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalDezembro/20145952PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)1º/Jan/2015 a 15/Jan/20155979PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado1º/Jan/2015 a 15/Jan/20153770PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças1º/Jan/2015 a 15/Jan/20155952COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)1º/Jan/2015 a 15/Jan/20155960COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado1º/Jan/2015 a 15/Jan/20153746COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças1º/Jan/2015 a 15/Jan/20155952CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)1º/Jan/2015 a 15/Jan/20155987CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado1º/Jan/2015 a 15/Jan/20152030CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Balanço Trimestral (1ª quota) – Entidades FinanceirasOutubro a Dezembro/20142469CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalDezembro/20146012CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)Outubro a Dezembro/20142484CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensalDezembro/20142372CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)Outubro a Dezembro/20149100REFIS – Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos9222REFIS – Parcelamento alternativoDiversos9113REFIS – ITR/Exercícios até 1996Diversos9126REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos7042PAES – Pessoa FísicaDiversos7093PAES – MicroempresaDiversos7114PAES – Empresa de pequeno porteDiversos7122PAES – Demais pessoas JurídicasDiversos7288PAES – Paes ITRDiversos0830PAEX1- Art.1º MP 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos0842PAEX1- Art.1º MP 303/2006 – Demais pessoas jurídicasDiversos1927PAEX- Art.8º MP 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos1919PAEX- Art.9º MP 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos0285Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos3780Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos3835Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento – PIS/COFINS – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento – PIS/COFINS -Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento PIS/COFINS – Art. 39, § 1ºDiversos4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento PIS/COFINS – Art. 39, § 1ºDiversos4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos4983Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFBDiversos4990Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFNDiversosGPS4324Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEPDiversos1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos3000ACAL – CNPJDiversos3107ACAL – CEIDiversos3204GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos4006Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos4103Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJDiversos4200Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos4995Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos6009Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos6513Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referênciaDiversosDeclarações, Demonstrativos e Documentos7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º/Dez/2014 a 31/Dez/20149Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º/Dez/2014 a 31/Dez/201415EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)Novembro/201420PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/201422DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalNovembro/201430DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumariaNovembro e Dezembro/201430GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social – competência 131º/Jan/2014 a 31/Dez/201430Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional———7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social – competência 131º/Dez/2014 a 31/Dez/201430GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social – competência 131º/Jan/2014 a 31/Dez/201430DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2014
Fonte: http://www.radiocontabil.com.br