PROFISSÃO CONTÁBIL: Existe um Direito Contábil ?
Se acompanharmos os doutrinadores modernos, para os quais o “direito” pode ser definido como um conjunto de normas jurídicas (lex), o direito contábil seria a sistematização dos dispositivos normativos que tratam das demonstrações financeiras. Nesse sentido, existem as normas efetivamente legais, tais como o Código Civil, a Lei das Sociedades por Ações e outras leis dispersas, e existem as normas infralegais, oriundas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, quando aprovadas. As normas jurídico-contábeis, por assim dizer, regulamentam tanto a estrutura das demonstrações financeiras quanto os direitos e as obrigações existentes nas relações da pessoa jurídica com seus contratantes (stakeholders).Fonte: Valor EconômicoLink: http://www.valor.com.br/legislacao/3891972/existe-um-direito-contabil
Fonte: http://www.radiocontabil.com.br
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