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Projeto anula multa de empresa que não entregou GFIP

Posted 26 novembro 2015 by IN / 0 responses

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à […]

CFC apresenta o Detalhamento dos gastos com diárias e passagens dos Conselheiros

Posted 26 novembro 2015 by IN / 0 responses

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei significa […]

CFC apresenta o Detalhamento dos gastos com diárias e passagens dos Conselheiros

Posted 26 novembro 2015 by IN / 0 responses

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei significa […]

Valores das Anuidades devidas aos CRCs em 2016

Posted 25 novembro 2015 by IN / 0 responses

Por meio da Resolução CFC nº 1.491/2015 – DOU 1 de 25.11.2015, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) corrigiu, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro/2014 a setembro/2015, em 7,5%, os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) para […]

Atenção: Folha do eSocial Doméstico e datas importantes

Posted 25 novembro 2015 by IN / 0 responses

Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro A partir de 1º/12/2015 estará disponível para os empregadores a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE poderá então ser emitido e pago até 7/12/2015. […]

13º salário: Esclareça suas dúvidas sobre a tributação

Posted 25 novembro 2015 by IN / 0 responses

As empresas que voltarão ao sistema de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos não devem… Advogado tributarista Vinicius Branco: empresas não querem correr o risco de ser autuadas pela Receita As empresas que voltarão ao sistema de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos não devem recolher o tributo […]

CFC altera regras do Contrato de prestação de serviços contábeis

Posted 24 novembro 2015 by IN / 0 responses

A Resolução CFC nº 1.493/2015 – DOU 1 de 23.11.2015, alterou a Resolução CFC nº 987/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. Entre as alterações, destacamos: a) no Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica, deve constar a responsabilidade do […]

Salário pode ser proporcional à jornada reduzida

Posted 24 novembro 2015 by IN / 0 responses

A 5ª Turma negou provimento ao recurso, por entender que a reclamada não praticou qualquer irregularidade na forma de contratação do reclamante. Em seu voto, o relator observou que o vigilante cumpria jornada de… Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas […]

Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

Posted 24 novembro 2015 by IN / 0 responses

Conheça a decisão A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão […]

Versão para retificação de arquivos da ECF

Posted 24 novembro 2015 by IN / 0 responses

A partir de 23-11, somente esta versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da ECF Encontra-se disponível a versão 1.0.8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A partir de hoje, 23-11, somente esta versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da ECF. Caso a pessoa […]