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Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Posted 14 julho 2015 by IN / 0 responses

O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento […]

Programa de Proteção ao Emprego – redução da carga horária e do salário

Posted 7 julho 2015 by IN / 0 responses

Através da Medida Provisória nº 680/2015 é instituído o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, com os seguintes objetivos: – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; – favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas; – sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para […]

Receita Federal do Brasil divulga versão 2.1 do eSocial

Posted 7 julho 2015 by IN / 0 responses

Versão 2.1 do eSocial já está disponível. A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Acesse a documentação técnica A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no site www.esocial.gov.br, a versão 2.1 do eSocial. De acordo com a RFB, a nova versão […]

Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook

Posted 6 julho 2015 by IN / 0 responses

Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável como elas se expõem nessas redes, seja por postagens, fotos, comentários. Se você quer saber algo sobre alguém, digite o seu nome no Facebook! Muito provavelmente, você saberá onde essa […]

IN 1571 de 2 de julho de 2015: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RFB

Posted 3 julho 2015 by IN / 0 responses

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto […]

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

Posted 3 julho 2015 by IN / 0 responses

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano em que a entrega da […]

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra

Posted 25 junho 2015 by IN / 0 responses

Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de […]

Cronograma de Implantação do eSocial

Posted 25 junho 2015 by IN / 0 responses

SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No – 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, […]

URGENTE – Pedido de Prorrogação do SPED Contábil

Posted 19 junho 2015 by IN / 0 responses

Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD Ofício nº 329 – RFB/SUFIS Sr. Mário Elmir Berti Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Assunto: Of. P. 073/2015 – Sped Contábil (ECD) – […]

Receita Federal paga hoje 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2015

Posted 15 junho 2015 by IN / 0 responses

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Valores e número […]