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Impossibilidade de transmissão da EFD

Posted 11 maio 2015 by IN / 0 responses

A Receita disse acreditar que o problema não esteja na transmissão da EFD, e sim na Certificação Digital Após o recebimento de algumas mensagens com reclamações a respeito da impossibilidade na transmissão da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal – RFB – […]

Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregado

Posted 8 maio 2015 by IN / 0 responses

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após […]

Novo Refis para empresas em recuperação judicial entra em texto da MP 668

Posted 8 maio 2015 by IN / 0 responses

Uma das propostas do ajuste fiscal, a MP 668, foi aprovada ontem por comissão do Congresso e agora segue para o plenário da Câmara. Criada para aumentar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, a medida recebeu emenda para reabertura do Refis para empresas em recuperação judicial. Os […]

Aprovada MP que aumentou PIS e Cofins na importação

Posted 7 maio 2015 by IN / 0 responses

A comissão de senadores e deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o relatório da Medida Provisória (MP) 668/2015. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. O […]

Senado aprova regulamentação de direitos dos Empregados Domésticos

Posted 7 maio 2015 by IN / 0 responses

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados […]

Projeto modifica o cálculo de correção do FGTS

Posted 7 maio 2015 by IN / 0 responses

Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser analisado pelo Plenário já na semana que vem. A proposta prevê que os depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança. Acompanhado dos deputados Paulo Pereira da Silva […]

Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao Seguro-Desemprego

Posted 7 maio 2015 by IN / 0 responses

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do […]

Novo Modelo Societário – Sociedade Uniprofissional

Posted 6 maio 2015 by IN / 0 responses

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a […]

MEIs devem entregar Dasn até 31 de maio

Posted 5 maio 2015 by IN / 0 responses

Os microempreendedores individuais – MEIs que se formalizaram até dezembro de 2014 estão obrigados a transmitir a Declaração Anual do Simples Nacional – Dasn-Simei à Receita Federal. O prazo se encerra no dia 31 de maio, às 23h 59m e 59s. Quem deixar de cumprir com o dever terá de […]

Junta Comercial exige publicação de balanço de limitadas

Posted 5 maio 2015 by IN / 0 responses

A Junta Comercial de São Paulo passou a exigir, no fim de março, que as empresas limitadas de grande porte publiquem seus balanços em jornais oficiais (no caso, o Diário Oficial do Estado de São Paulo) e também em jornais de grande circulação da cidade-sede das companhias. Caso os números […]