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Alteração da CLT disciplina novas normas para a profissão de motorista

Posted 3 março 2015 by IN / 0 responses

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-3, a Lei 13.103, de 2-3-2015, que altera, dentre outras, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43, o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei 9.503, de 23-9-97, bem como revoga dispositivos da Lei […]

Contabilidade pode reduzir carga tributária de empresa no Simples

Posted 3 março 2015 by IN / 0 responses

Quanto ao aspecto tributário há benefícios também A contabilidade, como instrumento de gestão e ferramenta estratégica para a tomada de decisão, pode contribuir para a redução da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional. A Lei Complementar nº 123, de 2006, disciplina as regras comerciais, administrativas, financeiras e tributárias […]

Limite para entrar no Super Simples deve subir para R$ 7,2 milhões

Posted 3 março 2015 by IN / 0 responses

Proposta deve ser apresentada ao Congresso em dez dias e elevar a permissão de faturamento das empresas participantes, que hoje é de 3,6 milhões O ministro Afif Domingos, da secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), disse nessa quinta-feira (26) que terá, dentro de dez dias, proposta fechada para novas […]

Declaração do IR: Receita esclarece sobre dificuldade para baixar o programa

Posted 2 março 2015 by IN / 0 responses

Começou hoje, 2 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril. Durante o início da manhã algumas pessoas relataram dificuldade para […]

Governo altera Lei que trata da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta

Posted 2 março 2015 by IN / 0 responses

Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, passam a valer a partir de 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do […]

Cartilha apresenta novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

Posted 2 março 2015 by IN / 0 responses

Uma cartilha com informações sobre as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial foi lançada no dia 27 de fevereiro pelo Ministério do Trabalho. A partir de agora, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses anteriores à primeira vez […]

Mudanças nas regras do Seguro-Desemprego entram em vigor. Acesse a Cartilha com as Perguntas e Respostas

Posted 2 março 2015 by IN / 0 responses

As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado. Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) […]

Chega ao fim Desoneração na Folha de Pagamento

Posted 27 fevereiro 2015 by IN / 0 responses

Após limitar a R$ 7,5 bilhões as despesas do governo até o fim de abril, o governo federal publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União outras ações pelo ajuste fiscal, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de […]

Mudanças no auxílio-doença entram em vigor no dia 1º de março

Posted 27 fevereiro 2015 by IN / 0 responses

A Medida Provisória 664, publicada em 30 de dezembro de 2014, instituiu alterações na Lei 8.213/91 em relação às regras de concessão do benefício de auxílio-doença, previsto nos artigos 60 a 63 da Lei 8.213/91, concedido pelo INSS ao segurado que estiver incapacitado de exercer sua atividade laboral ou atividade […]

Saiu a publicação completa da CNAE Subclasses 2.2 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Posted 27 fevereiro 2015 by IN / 0 responses

O IBGE disponibilizou em 25 de fevereiro, em seu portal na internet, a publicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: Subclasses para uso da administração pública – versão 2.2 (CNAE Subclasses 2.2), conforme previsto na 2ª edição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.0 (CNAE 2.0), publicada em 23 de […]