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Vem aí o Formulário Digital de Seguro-Desemprego

A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital. Empresários com dúvidas sobre o Empregador-Web podem acessar o manual do usuário. Conheça o manual A ferramenta foi criada com o objetivo de substituir o […]

PRORROGADO – Prazo de entrega da Declaração Negativa ao COAF

COMUNICADO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, conforme acordado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a comunicação negativa obrigatória dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis que realizaram, mesmo que eventualmente, serviços […]

Consulta ao Lote de Restituição Multiexercício do IRPF

A partir das 9 horas desta quarta-feira, 28 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário […]

Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança

O TRT-10 decidiu que o dispositivo legal nem de longe tem o condão ou mesmo a pretensão de obrigar os empregadores a concederem gratificação aos seus empregados de confiança Na primeira sessão colegiada de 2015, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que […]

RFB libera consulta ao Novo Comprovante de Inscrição do CNPJ

Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ. O sistema permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da pessoa jurídica e outras informações cadastrais, como número de telefone, endereço eletrônico e o Ente Federativo […]

GFIP: Anulação de multas representa economia de R$ 200 mi às MPEs.

O cancelamento das multas aplicadas por atraso ou não entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia) deve isentar as Micro e Pequenas Empresa (MPEs) do pagamento de aproximadamente R$ 200 milhões. O valor é uma estimativa, feita com base em dados da Receita Federal, dos autos aplicados […]

MEI: Número de novos empreendedores individuais ultrapassa 4,7 milhões.

O mês de janeiro está terminando com o registro de mais de 4,7 milhões de trabalhadores por conta própria formalizados em todo o País, segundo divulgação do Ministério da Previdência Social, com base em dados da Receita Federal.Desde julho de 2009, quando o Programa do Empreendedor Individual (EI) foi lançado, até […]

BALANÇO da Petrobras é um recado assustador.

Além de não ser auditado, relatório não traz o preço da corrupção na estatal. Para Míriam Leitão, uma empresa deste tamanho não pode deixar de apresentar registros contábeis bem feitos e auditados. Balanço foi divulgado sem perdas por temor de sanções. Ontem encerrou o prazo exigido pelos detentores de bônus […]

MALHA FINA: Receita libera hoje as consultas ao lote residual do Importo de Renda referente a janeiro.

Dados costumam ser divulgados na primeira semana de cada mês. O atraso ocorre em meio a medidas de reajuste fiscal impostas pelo governo federal.Os depósitos aos contribuintes serão feitos na próxima sexta-feira. As restituições deste lote somam R$ 941 milhões. CBN Fonte: http://www.radiocontabil.com.br

REFIS: Portaria regulamenta Refis de débitos tributários sobre ganho de capital.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras para o parcelamento de débitos das empresas referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes do ganho de […]