Nova Aposentadoria: brasileiro terá que trabalhar Mais para receber Menos

Com a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, e apresentada nesta terça-feira (06) pelo ministro Marcelo Caetano, o brasileiro só poderá se aposentar após completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Além disso, a idade mínima será ajustada automaticamente, podendo chegar em 2060 aos 67 anos.
Isso porque para ter direito integral ao benefício será preciso somar 49 anos de contribuição, considerando que aos 25 anos de contribuição se chega a 76% da base de cálculo do benefício. Na prática, a reforma fará com que o brasileiro trabalhe mais para receber menos do que hoje é assegurado.
Ainda, a reforma terá como base a evolução demográfica, de acordo com os dados do IBGE de sobrevida da população, a partir dos 65 anos, que é hoje a idade minima. Conforme a expectativa de sobrevida aumenta em um ano, a idade mínima para se aposentar também subirá um ano.
Hoje, a expectativa é que, após os 65 anos, o brasileiro vive mais 18 anos. Cálculos estimativos do IBGE apontam que um ano deve ser acrescentado nesta sobrevida entre 2020 e 2030, e mais um ano entre 2040 e 2050. Por isso que a previsão é de que, em 2060, o tempo de sobrevida já terá subido 2 anos. Se assim for, o brasileiro naquele ano poderá se aposentar apenas com 67 anos.
“Em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes”, disse Caetano.
Se quisesse receber o valor máximo hoje estabelecido pela reforma, o trabalhador precisaria contribuir 49 anos com a Previdência Social. Isso porque o benefício é de 51% da média salarial, mais 1% por cada ano de contribuição.
O secretário da Previdência foi o responsável por comandar a equipe de técnicos que preparou a Reforma, contando ainda com a chefe da assessoria especial da Casa Civil, Martha Seillier, e do diretor de assuntos fiscais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.
Veja tabela de contribuição da Nova Previdência Social 
Marcelo Caetano admitiu que “dificilmente” a idade mínima de aposentadoria poderá voltar a cair. Por outro lado, a reforma prevê que a aposentadoria nunca será menor que um salário mínimo. Dessa forma, se uma pessoa recebeu um salário mínimo durante toda a vida, terá de contribuição também esse valor garantido.
Outra mudança será a proibição do acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria. Assim, quem tiver direito a ambos deverá escolher o benefício que tiver o maior valor.
Além disso, para os servidores públicos, todos os estados do Brasil deverão ter um fundo de previdência complementar, para complementar o valor de alguém que quiser receber acima do teto do regime geral. Esses fundos terão um prazo de dois anos para a implementação.
As mudanças propostas pelo governo valem para as mulheres de até 45 anos de idade hoje e os homens de até 50. Para os que já têm idade maior que isso, haverá uma outra reforma, a regra de transição. Também para os que já são aposentados antes da PEC entrar em vigor, não haverá mudanças.
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A regra de transição funcionará para homens com 50 anos de idade e mulheres com 45 anos ou mais, hoje. Eles seguirão a mesma fórmula de benefícios. Mas, pelas mudanças de idade mínima, cumprirão de outra forma.
Para não precisar atingir os 65 anos previstos na mudança, terão que trabalhar 50% mais do tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, se o trabalhador estiver a um ano de ter o benefício, terá que trabalhar 1 ano e meio para conseguir se aposentar.
Já os militares, policiais civis e bombeiros ficaram de fora da Reforma da Previdência apresentada nesta terça (06). A justificativa é que as peculiaridades da carreira precisaria de um projeto específico para modificar os benefícios. Entretanto, a medida foi alvo de duras críticas, uma vez que a estimativa é que as Forças Armadas sejam responsáveis por 44,8% do déficit previdenciário.
A reforma é uma das principais estratégias do governo federal para reduzir os gastos públicos. De acordo com dados divulgados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o déficit da Previdência chegou a estimados R$ 146 bilhões em 2016.
Por isso, junto com a Reforma, o governo também acrescentou a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo.
A PEC foi enviada ao Congresso por Michel Temer nesta segunda-feira (05).
Fonte: Jornal GGN
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