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fevereiro, 2015

Chega ao fim Desoneração na Folha de Pagamento

Após limitar a R$ 7,5 bilhões as despesas do governo até o fim de abril, o governo federal publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União outras ações pelo ajuste fiscal, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de […]

Mudanças no auxílio-doença entram em vigor no dia 1º de março

A Medida Provisória 664, publicada em 30 de dezembro de 2014, instituiu alterações na Lei 8.213/91 em relação às regras de concessão do benefício de auxílio-doença, previsto nos artigos 60 a 63 da Lei 8.213/91, concedido pelo INSS ao segurado que estiver incapacitado de exercer sua atividade laboral ou atividade […]

Saiu a publicação completa da CNAE Subclasses 2.2 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

O IBGE disponibilizou em 25 de fevereiro, em seu portal na internet, a publicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: Subclasses para uso da administração pública – versão 2.2 (CNAE Subclasses 2.2), conforme previsto na 2ª edição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.0 (CNAE 2.0), publicada em 23 de […]

Dilma lança programa “Bem Mais Simples” para empresas

Em evento concorrido no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira o programa “Bem Mais Simples”, com medidas de desburocratização para empresas. Num primeiro momento, o programa basicamente vai facilitar o fechamento de firmas, que passa a ser imediato mesmo para empresas com débitos tributários. A provisão […]

Receita Federal fiscaliza posts nas Redes Sociais para pegar sonegadores de Imposto de Renda

Com o “boom” das redes sociais, muita gente fica conectada o tempo todo. E a Receita Federal está de olho nisso. Ao analisar o que o contribuinte posta e torna público na Internet, o órgão consegue preencher o banco de dados com informações que são omitidas daqueles que tentam burlar […]

GFIP: Orientações para preenchimento por empresas adquirentes de produção rural

Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 6/2015 a Receita Federal publica orientações para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP por empresas adquirentes de produção rural de produtor rural Pessoa Física impossibilitadas de efetuar a […]

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 6 DE 23/02/2015

Publicado no DO em 25 fev 2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a […]

eSocial e os prazos apertados para envio de informações pelas empresas

A maior preocupação é com o período estabelecido para o envio de informações sobre o registro preliminar de novos empregados. Terão que ser remetidas até… A Resolução nº 1, publicada ontem pelo Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), estabeleceu prazos – alguns […]

Receita Federal informa sobre as novidades do IR/2015

O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, informou que “todos os anos a Receita Federal faz um esforço para facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda”. Para a DIRPF 2015, as novidades começaram a ser lançadas em outubro do ano passado, quando foi disponibilizado o Rascunho, […]

eSocial: Regulamentado Manual versão 2.0

Regulamentado Manual do eSocial versão 2.0 com publicação hoje (24/02) no DOU pela RESOLUÇÃO Nº 1 de 20/02/2015 Acesse aqui a regulamentação: eSocial_DOU RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ GESTOR DO […]